# NICHO — FINANÇAS / INVESTIMENTOS

Arquivo de regras de compliance pra qualquer mentorada que ensina, recomenda, comunica ou vende sobre investimentos, finanças pessoais, day trade, criptoativos, fundos, ações, renda passiva, mercado financeiro, educação financeira.

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## ÓRGÃOS REGULADORES APLICÁVEIS

| Órgão | Sigla | O que regula |
|---|---|---|
| Comissão de Valores Mobiliários | **CVM** | Mercado de capitais, recomendação de investimento, oferta de valores mobiliários |
| Banco Central do Brasil | **BACEN** | Sistema financeiro, câmbio, criptoativos (parcialmente) |
| Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais | **ANBIMA** | Auto-regulação, certificações (CPA-10, CPA-20, CEA, CGA, CFG, CFP) |
| BSM Supervisão de Mercados | **BSM** | Supervisão da B3 |
| Procon / CDC | — | Promessa enganosa, garantia, reembolso |

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## NORMAS DE REFERÊNCIA

- **Resolução CVM 20/2021** — analista de valores mobiliários (CNPI obrigatório)
- **Resolução CVM 21/2021** — consultor de valores mobiliários
- **Resolução CVM 178/2023** — agente autônomo de investimento
- **Lei 14.478/2022** — marco legal dos criptoativos
- **CDC art. 37** — proibição de publicidade enganosa
- **Código Penal art. 171** — estelionato (caso prometa retorno garantido sem entregar)

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## REGRAS DURAS

### 1. SEM indicação específica de investimento (sem CNPI)

Quem não é analista certificado pela CVM (CNPI/CNPI-T/CNPI-P) **não pode** dizer "compra ação X", "vende ativo Y", "investe em FII Z". A skill bloqueia essa linguagem mesmo quando vem como "minha experiência" se a recomendação for específica e atual.

Quem tem CNPI pode recomendar, mas precisa cumprir os requisitos de divulgação (declaração de potencial conflito de interesse, fundamentação, fonte de dados).

### 2. SEM "renda passiva garantida" / "lucro garantido"

Investimento tem risco. Sempre. A única exceção que pode ser comunicada com a palavra "garantido" é:
- Poupança (proteção do FGC até R$ 250 mil por CPF/instituição)
- CDB/LCI/LCA com FGC (mesma cobertura)
- Tesouro Direto (garantia do Tesouro Nacional)

Mesmo nesses casos, "garantido" precisa ser contextualizado com risco de mercado e liquidez.

### 3. COM disclaimer "rendimentos passados não garantem futuros"

Toda comunicação que cite resultado histórico, gráfico de rentabilidade, performance de carteira, retorno de operação precisa do disclaimer. CVM, ANBIMA e Procon exigem.

### 4. SEM "analista certificado" se não tem CNPI

A skill verifica se a mentorada possui registro CVM ativo. Se não tem, qualquer linguagem de "analista", "recomendação", "indicação" é trocada por "estudo de caso pessoal", "estratégia que funcionou pra mim", "minha experiência".

### 5. SEM operar conta de cliente

Operar a conta do cliente (gestão discricionária) sem autorização CVM é crime. A skill alerta se detectar promessa de "gerencio sua carteira".

### 6. SEM esquema de pirâmide / marketing multinível disfarçado

"Indique 3 amigos e ganhe X" + "ganhe sobre venda de quem você indica" + "produto secundário" = pirâmide. A skill identifica e bloqueia.

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## 30 TERMOS BANIDOS

| # | Termo | Por quê |
|---|---|---|
| 1 | Lucro garantido | Investimento sempre tem risco |
| 2 | Sem risco | Nenhum investimento é sem risco |
| 3 | Renda passiva garantida | Promessa absoluta proibida |
| 4 | Renda fixa de R$ X | Específico demais sem CNPI |
| 5 | Compre a ação X | Recomendação sem CNPI |
| 6 | Vendi a ação X (com data atual) | Equivale a recomendação |
| 7 | Esse FII paga X% garantido | Específico + promessa |
| 8 | Dobre seu dinheiro em 30 dias | Promessa absoluta + temporal |
| 9 | Ganhei R$ X em 1 dia (sem prova) | Falsa atribuição |
| 10 | Estratégia infalível | Promessa absoluta |
| 11 | Não tem como dar errado | Promessa absoluta |
| 12 | Você nunca mais vai trabalhar | Promessa enganosa |
| 13 | Tudo o que você precisa saber | Promessa absoluta |
| 14 | Substitua sua renda em 90 dias | Promessa temporal absoluta |
| 15 | Investimento secreto | Marketing enganoso |
| 16 | Os ricos sabem isso | Apelação manipulativa |
| 17 | Os bancos não querem que você saiba | Conspiratório |
| 18 | Aprovado pela CVM (sem ter) | Falsa atribuição |
| 19 | Recomendado por especialistas (genérico) | Falsa atribuição |
| 20 | Analista certificado (sem CNPI) | Falsa atribuição |
| 21 | Consultor financeiro (sem registro) | Exercício ilegal |
| 22 | Gerencio sua carteira | Gestão discricionária ilegal |
| 23 | Pirâmide / MMN disfarçado | Crime |
| 24 | Trader profissional (sem comprovação) | Falsa atribuição |
| 25 | Ganho mínimo de X% ao mês | Promessa quantificada |
| 26 | Print de operação X (recortado) | Pode ser enganoso |
| 27 | Robô que opera sozinho | Pode caracterizar gestão |
| 28 | Sinal de operação (sem CNPI) | Recomendação sem registro |
| 29 | Liberdade financeira garantida | Promessa absoluta |
| 30 | Receba X reais por dia | Promessa absoluta |

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## 30 TERMOS OK (COM CONTEXTO)

| # | Termo OK | Quando usar |
|---|---|---|
| 1 | Estratégia que funcionou pra mim | Sempre como experiência pessoal |
| 2 | Estudo de caso pessoal | "Estudo de caso da minha jornada" |
| 3 | Minha experiência com | "Minha experiência com investimento" |
| 4 | Minha jornada financeira | Compartilhar trajetória |
| 5 | Conteúdo educacional | Em vez de "consultoria" |
| 6 | Educação financeira | Em vez de "recomendação" |
| 7 | Informação geral | Em vez de "indicação" |
| 8 | Princípio de | "Princípio de diversificação" |
| 9 | Estudo histórico | Análise de série temporal |
| 10 | Como funciona [classe de ativo] | Educacional sobre tipo |
| 11 | Risco e retorno | Sempre par |
| 12 | Diversificação | Conceito educacional |
| 13 | Horizonte de longo prazo | Em vez de "rápido" |
| 14 | Reserva de emergência | Conceito educacional |
| 15 | Perfil de investidor | "Cada perfil precisa" |
| 16 | Procure um especialista | Sempre incluir |
| 17 | Consulte assessor de investimento | Sempre incluir |
| 18 | Procure analista CNPI | Sempre incluir |
| 19 | Pode auxiliar | "Pode auxiliar nos seus estudos" |
| 20 | Pode contribuir | "Pode contribuir pra educação" |
| 21 | Não é recomendação | Sempre antes de citar ativo |
| 22 | Conteúdo de caráter informativo | Disclaimer padrão |
| 23 | Histórico não garante futuro | Sempre que citar performance |
| 24 | Resultado pode variar | Sempre incluir |
| 25 | Sob sua responsabilidade | "Decisão de investir é sua" |
| 26 | Consulte profissional habilitado | Sempre incluir |
| 27 | FGC garante até R$ 250 mil | Quando aplicável |
| 28 | Renda variável | Em vez de "renda" pura |
| 29 | Volatilidade | Em vez de "vai cair" |
| 30 | Análise sob ótica pessoal | Em vez de "análise técnica" |

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## DISCLAIMERS OBRIGATÓRIOS

### Versão CURTA (anúncio, story, legenda)

> "Conteúdo educacional. Não é recomendação de investimento. Procure um especialista certificado."

### Versão MÉDIA (página de vendas, e-mail, descrição YouTube)

> "Este conteúdo tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Não constitui recomendação, indicação ou aconselhamento de investimento. Os resultados apresentados são individuais e referem-se a experiências passadas, sem garantia de repetição futura. Investir envolve risco, incluindo perda parcial ou total do capital. Consulte sempre um analista CNPI ou assessor de investimentos certificado antes de tomar decisões financeiras."

### Versão LONGA (rodapé de site, contrato, termos)

> "As informações contidas neste material têm caráter exclusivamente educacional, informativo e ilustrativo, não devendo ser interpretadas como oferta, solicitação, recomendação, indicação ou aconselhamento de investimento, compra, venda, manutenção ou contratação de qualquer valor mobiliário, ativo financeiro, fundo, produto bancário ou serviço. Os resultados, gráficos e performances apresentados representam experiências individuais ou simulações de casos passados, e rentabilidade passada não garante rentabilidade futura. Todo investimento envolve risco, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido. [Nome da empresa] e [Nome da mentorada] não são analistas, consultores, agentes autônomos ou administradores de carteira credenciados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BACEN) ou ANBIMA, salvo declaração expressa em contrário com número de registro válido. Antes de tomar qualquer decisão financeira, procure orientação de profissional credenciado pelos órgãos reguladores competentes. A decisão de investir é de exclusiva responsabilidade do leitor/aluno/cliente."

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## REGRAS ESPECÍFICAS POR SUBNICHO

### Educação financeira (sem CNPI)

- Pode ensinar conceitos: diversificação, juros compostos, perfil de investidor, reserva de emergência, planejamento
- Pode falar de classes de ativos genericamente: o que é renda fixa, o que é ação, o que é FII
- Pode contar a própria jornada (com disclaimer)
- **Não pode** recomendar ativo específico
- **Não pode** dizer "esse mês compre X"
- **Não pode** dar sinal de operação

### Day trade / swing trade

- Marketing precisa mostrar risco real (mais de 90% perdem dinheiro segundo CVM)
- Print de resultado tem que ser conferível (não recortado)
- Não pode prometer renda mensal
- Não pode chamar de "trader profissional" sem comprovação documental

### Criptoativos

- Lei 14.478/2022 regulamenta — exchanges precisam de autorização
- Mentorada que ensina cripto cai nas mesmas regras de educação financeira
- Não pode prometer ganho de token específico
- Não pode operar conta de aluno
- Cuidado redobrado com promessa de "moeda que vai 100x"

### Mentoria de finanças pessoais

- Pode ensinar orçamento, planejamento, controle de gastos
- Pode falar de "saúde financeira"
- Disclaimer obrigatório de "não é consultoria financeira"
- Se entrega plano individual, conferir se a mentorada precisa de registro como planejadora financeira (CFP da Planejar)

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## EXEMPLOS — copy original × copy corrigida

### Exemplo 1 — anúncio de mentoria de investimentos

**Original (NÃO PUBLICÁVEL):**
> "Aprenda a viver de renda passiva com R$ 5 mil. Aluno meu já lucra R$ 2.500/mês garantido sem fazer nada. Indico 3 ações que vão dobrar até dezembro."

**Corrigida (PUBLICÁVEL):**
> "Programa de educação financeira focado em construção de patrimônio de longo prazo. Conteúdo informativo, não é recomendação de investimento. Estudos de caso de alunos representam experiências individuais — resultados passados não garantem futuros e variam conforme perfil e disciplina. Antes de investir, consulte assessor de investimentos certificado."

### Exemplo 2 — story sobre operação fechada

**Original (NÃO PUBLICÁVEL):**
> "Acabei de fechar uma operação com +R$ 8.000. Comprem PETR4 amanhã que tá pra subir. Sem risco."

**Corrigida (PUBLICÁVEL):**
> "Compartilhando uma operação que fiz hoje, dentro do meu plano pessoal de trade. Não é recomendação — cada pessoa tem perfil de risco próprio. Trade de curto prazo tem risco elevado e a maioria dos operadores tem prejuízo. Consulte um analista CNPI antes de operar."

### Exemplo 3 — VSL de educação financeira

**Original (NÃO PUBLICÁVEL):**
> "O método X transforma R$ 1 mil em R$ 100 mil em 12 meses. Os bancos não querem que você saiba. Resultado garantido."

**Corrigida (PUBLICÁVEL):**
> "O método X é um programa educacional sobre construção de patrimônio com horizonte de longo prazo. Apresenta princípios de diversificação, perfil de investidor e gestão de risco. Resultados de alunos são individuais, dependem de aporte, disciplina e condições de mercado, e não há garantia de repetição. Investir envolve risco. Procure assessor certificado."

### Exemplo 4 — landing de mentoria cripto

**Original (NÃO PUBLICÁVEL):**
> "Te mostro 5 moedas que vão 50x até final do ano. Compre antes que suba."

**Corrigida (PUBLICÁVEL):**
> "Programa educacional sobre o ecossistema de criptoativos: como funciona blockchain, classes de tokens, gestão de risco e custódia. Não é recomendação de compra — criptoativos são extremamente voláteis e o investidor pode perder o capital integral. Consulte profissional habilitado."

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## CHECKLIST DE PUBLICAÇÃO — FINANÇAS

Antes de publicar, conferir:

- [ ] Nenhum termo banido presente
- [ ] Disclaimer adequado ao formato presente
- [ ] Palavra "recomendação" removida (se mentorada não tem CNPI)
- [ ] Citação de ativo específico removida ou contextualizada como histórico
- [ ] Promessa quantificada removida ou contextualizada como caso individual
- [ ] Aviso de "histórico não garante futuro" presente em performance
- [ ] Aviso de risco presente
- [ ] Aviso de "consulte profissional certificado" presente
- [ ] Identificação de registro CVM (se houver)
- [ ] Não há "garantia" de retorno (exceto FGC contextualizado)
- [ ] Print de operação verificável (não recortado)
- [ ] Não há promessa de "viver de renda" ou "liberdade financeira garantida"

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## NOTA FINAL

CVM tem trabalhado fortemente contra "influenciador financeiro" sem registro desde 2022. Multa CVM começa em R$ 100 mil. Casos graves viram inquérito policial (estelionato art. 171 do CP). A reputação do nicho é mais frágil — um print viralizado destrói carreira em 24h.

Em caso de dúvida, **não publique** e consulte advogada especializada em mercado de capitais.

Versão deste arquivo: 1.0 — Brasil 2026.
